Miguel Lopes Oliveira Unipessoal, Lda. · FACES Facial Surgery · ERS n.º 180957 · Março 2026
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Miguel Lopes Oliveira Unipessoal, Lda. — FACES Facial Surgery ERS n.º 180957 · Rua Bernardo Lima, n.º 29 A, 1150-075 Lisboa info@faces.pt · +351 966 477 695
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Tratamos dados pessoais para responder a pedidos de contacto e consulta, operar e melhorar o website, cumprir obrigações legais e proteger os nossos direitos legítimos. As bases legais incluem o consentimento, a execução de diligências pré-contratuais, os nossos interesses legítimos e o cumprimento de obrigações legais.
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços criteriosamente seleccionados:
Podemos também divulgar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou obrigação regulatória.
Os dados recolhidos através do website são conservados pelos seguintes prazos:
| Categoria | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Dados de navegação e analytics | 26 meses | Padrão Google Analytics |
| Dados de contacto — sem consulta médica realizada | 2 anos | RGPD — princípio da minimização |
| Dados de contacto que evoluíram para consulta médica | 10 anosLei n.º 15/2014 — | Lei dos Direitos dos Doentes |
| Dados de faturação | 10 anos | Código Comercial e obrigação fiscal |
Nos termos da lei aplicável, tem o direito de aceder, rectificar, apagar, limitar ou portar os seus dados, bem como de se opor a determinadas formas de tratamento e de retirar o consentimento. Para exercer os seus direitos, contacte info@faces.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. Quando prestadores de serviços tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de salvaguardas adequadas nos termos da legislação aplicável.
Os serviços presenciais são prestados em instalações de prestador de cuidados de saúde devidamente registado, onde se encontra disponível livro de reclamações, nos termos da legislação em vigor.
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O presente Aviso explica como a FACES Facial Surgery trata dados pessoais e informações de saúde no contexto da prestação de cuidados, gestão de consultas e documentação clínica. Destina-se a doentes, potenciais doentes e pessoas cujos dados sejam tratados no contexto de cuidados de saúde.
Podemos tratar dados de identificação e contacto, dados demográficos e administrativos, dados de faturação e pagamento, informações de consulta e agendamento, notas clínicas e registos médicos, historial de saúde, relatórios de diagnóstico, planos de tratamento, fotografia médica e imagens clínicas, e informações necessárias para consentimento informado e continuidade de cuidados.
Os serviços são faturados pela Miguel Lopes Oliveira Unipessoal, Lda. (FACES Facial Surgery). A realização de determinados procedimentos pode envolver a participação de instalações cirúrgicas, serviços de anestesia, anatomia patológica, imagiologia ou outros serviços clínicos especializados, prestados por entidades devidamente licenciadas, conforme clinicamente aplicável a cada caso.
O doente será informado, através da documentação clínica adequada, sempre que a prestação do serviço envolva a participação de entidades externas.
Quando clinicamente adequado, os dados do doente
obtido em consulta ou por telefone antes de qualquer referenciação.
Os registos de doentes são conservados pelos prazos exigidos por lei, por obrigações profissionais e pelas normas de arquivo de registos clínicos aplicáveis, tomando-se por referência 10 anos, mencionados na Lei n.º 15/2014. Determinados dados poderão ser conservados por prazos superiores quando exigido por obrigações legais, regulatórias, probatórias ou de saúde pública específicas.
Quando clinicamente relevante, podem ser obtidas fotografias médicas antes, durante ou após procedimentos, para fins de documentação médica, avaliação clínica, planeamento de tratamento e continuidade de cuidados. As imagens são armazenadas em infraestrutura digital segura, incluindo serviços cloud privados da Microsoft, para uso exclusivo dos profissionais de saúde envolvidos no tratamento. Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para salvaguardar estas imagens, sem que tal constitua garantia absoluta face a riscos de cibersegurança.
Tem o direito de aceder, rectificar, limitar ou portar os seus dados, de se opor a determinadas formas de tratamento e de retirar o consentimento onde aplicável. Certos direitos podem ser limitados quando a conservação seja exigida por obrigações de saúde, legais ou regulatórias. Para exercer os seus direitos: info@faces.pt. Pode também apresentar reclamação à CNPD.
Os serviços presenciais são prestados em instalações de prestador de cuidados de saúde devidamente registado, onde se encontra disponível livro de reclamações, nos termos da legislação em vigor.
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